Tributário

ÁREA TRIBUTÁRIA PREVENTIVA

 

Diante da necessidade de resguardar as empresas de futuras demandas em decorrência de operações que não observaram a legislação tributária, foi desenvolvida uma área jurídica que assume o perfil preventivo, pois visa estruturar a empresa através do planejamento tributário.

Para dar suporte a essa política preventiva foram desenvolvidos alguns produtos que compõem o planejamento tributário, são eles:

 

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

 

Em decorrência da quantidade de tributos atribuídos à pessoa jurídica e pessoa física no país, o planejamento tributário é o conjunto de medidas legais para reduzir a carga tributária.

 

REVISÃO TRIBUTÁRIA DE PIS/COFINS, ICMS e IPI

 

O trabalho de revisão tem por escopo identificar possíveis créditos que não estão sendo aproveitados, em decorrência da complexidade na interpretação da legislação que disciplina o PIS/COFINS, o ICMS e IPI, ou ainda, por desconhecimento de posição favorável do Fisco quanto à utilização de créditos que eram discutíveis anteriormente.

No transcorrer do presente trabalho poderão ser identificadas formas para redução na carga tributária, regime especial aplicável à atividade e soluções para sanar eventuais contingências. Além disso, através de uma análise aos documentos que embasam a revisão será indicado se a apuração das contribuições e dos impostos estão condizentes com a legislação vigente.

 

CONSULTIVO FISCAL

 

Tem por escopo sanar dúvidas quanto à aplicação e a interpretação da legislação fiscal nas operações praticadas pela empresa no dia-a-dia.

 

FISCALIZAÇÃO

 

Acompanhar todo procedimento fiscalizatório buscando atender dentro dos limites legais as solicitações feitas para a apresentação de documentos e esclarecer os pontos questionados pela autoridade administrativa, minimizando assim os riscos de eventual autuação.

 

ÁREA TRIBUTÁRIA CONTENCIOSA

 

Na área tributária contenciosa, nossa atuação consiste na defesa administrativa e judicial decorrentes de autuações fiscais e execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Pública, com a utilização de todos os meios legais de defesa até a última instância, além da propositura de medidas jurídicas que se enquadrem às necessidades da empresa.

 

TESES TRIBUTÁRIAS

 

Nosso escritório está tecnicamente preparado para proporcionar a nossos clientes os seguintes trabalhos:

 

Redução dos encargos previdenciários com a recuperação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos 5 (cinco) anos a título de salário de contribuição decorrente do pagamento do Auxílio-Doença, Aviso Prévio Indenizado e 1/3 (um terço) sobre as férias, dentre outras verbas de natureza indenizatória.

 

Exclusão do ICMS, IPI ou ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS, assim como a recuperação do tributo pago indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos.

 

Exclusão do ICMS, IPI ou ISSQN da base de cálculo da CSLL e do IRPJ com base no lucro presumido, assim como a recuperação do tributo pago indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos.

 

Exclusão do ICMS da base de cálculo das Tarifas de Uso de Sistema (TUSD e TUST) e demais componentes da tarifa aplicada, lançadas nas faturas de energia elétrica pelas concessionárias, limitando a incidência do ICMS, única e exclusivamente, sobre o consumo de energia elétrica.

 

Recuperação dos valores pagos indevidamente a título de contribuição social para o custeio dos expurgos inflacionários (artigo 1º, da LC nº 110/2001) das contas vinculadas ao FGTS, representada pela alíquota de 10% incidentes sobre os 40% da multa do FGTS.

Societário

ÁREA SOCIETÁRIA E PATRIMONIAL

 

Essa área visa encontrar alternativas de restruturação societária, com o objetivo de redução da carga tributária de um Grupo Econômico.

 

Através de instrumentos societários é possível planejar e desenvolver a sucessão hereditária de pessoas físicas que tenham interesse de proteger seu patrimônio particular, bem como reduzir a carga tributária, quando da transmissão dos bens. Também objetiva a proteção patrimonial de bens da pessoa jurídica, bem como a identificação do melhor modelo societário para cada negócio.

 

Cível e Contratual

ATUAÇÃO CONSULTIVA E PREVENTIVA

 

Elaboração de pareceres, análise e elaboração de contratos com fornecedores, prestadores e clientes.

 

 

ATUAÇÃO CONTENCIOSA

 

(i) Patrocínio, até última instância judicial ou administrativa, de ações em que a EMPRESA seja ré com a finalidade de resguardar os direitos desta;

 

(ii) Administração dos passivos cíveis, que porventura a EMPRESA possua, através de negociações extrajudiciais e/ou judiciais, englobando a propositura e o consequente acompanhamento processual, até última instância, de todas as medidas judiciais que forem necessárias para resguardar os direitos da EMPRESA em suas relações comerciais;

 

(iii) Propositura de ações judiciais ou procedimentos administrativos, formulação de defesas e todos os recursos cabíveis, necessárias para resguardar os direitos da EMPRESA, em suas relações com fornecedores, prestadores de serviço e clientes.

Penal Econômico

ATUAÇÃO PREVENTIVA

 

Consultoria e orientação através de pareceres, sugestões de rotina e indicação de procedimentos legais, visando evitar o cometimento de condutas infratoras de normas penais, sendo um instrumento indispensável ao empresário preocupado em não sofrer consequências na esfera do Direito Penal.

 

INQUÉRITO POLICIAL

 

Assessoria e orientação na defesa dos interesses de nossos clientes junto a inquéritos policiais e procedimentos preparatórios do Ministério Público.

 

CONTENCIOSO CRIMINAL

 

Defesa em processos criminais decorrentes de acusações de crimes comuns, crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, tais como, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro; crimes contra o meio ambiente, crimes contra as relações de consumo, crimes contra a honra, crime de violação de direito autoral de marcas e patentes e crimes societários, inclusive, com atuação junto aos Tribunais Superiores.