PL 1087: Entenda a Nova Tributação sobre Renda e Dividendos e o Que Isso Significa para Sua Empresa

Na noite do dia 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087, que traz uma mudança significativa na tributação sobre a renda e os dividendos. Embora a aprovação final ainda dependa de outros trâmites, as alterações propostas já geram grande impacto e exigem a atenção de todos os empresários. O objetivo deste artigo é desmistificar o tema, explicando em linguagem clara o que as novas regras representam para o seu negócio e, mais importante, o que fazer a respeito.

O Que Muda na Prática?

Em resumo, a nova legislação pretende aumentar a tributação sobre a renda dos considerados "super ricos", incluindo pessoas físicas e jurídicas. A principal alteração é a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda, que podem impactar diretamente o seu pró-labore e a distribuição de lucros e dividendos.

Até agora, a distribuição de dividendos era isenta de Imposto de Renda para o sócio. Com o PL 1087, essa isenção acaba, e os lucros distribuídos a partir de determinado valor passarão a ser tributados na pessoa física.

Isso significa que o dinheiro que a sua empresa gera e que é distribuído para você, como sócio, poderá ter uma nova carga de imposto. O impacto financeiro pode ser considerável, dependendo do valor total de seus rendimentos.

Por Que Você Precisa Agir Agora

A aprovação do PL 1087 não é apenas uma notícia no jornal, é um chamado à ação. A nova tributação pode afetar a saúde financeira do seu negócio e, principalmente, do seu patrimônio pessoal. Ignorar essas mudanças pode resultar em uma perda significativa de capital, que poderia ser reinvestido na sua empresa ou em outros projetos.

É aqui que a assessoria jurídica e contábil qualificada se torna indispensável. Especialistas podem analisar a estrutura atual da sua empresa e, de forma preventiva, identificar as melhores estratégias para se adequar às novas regras. Algumas soluções possíveis incluem:

• Reestruturação Societária: Avaliar a necessidade de reorganizar a sociedade para otimizar a carga tributária.

  
  

• Planejamento de Distribuição de Lucros: Desenvolver um plano estratégico para a distribuição de dividendos, minimizando a incidência do novo imposto.

  
  

• Análise de Novas Formas de Remuneração: Estudar outras formas de remuneração que possam ser mais vantajosas do ponto de vista fiscal.

  
  

Não se trata de cometer ilegalidades, mas de utilizar o conhecimento técnico para encontrar as soluções mais eficientes e legais dentro do novo cenário tributário. O planejamento é a chave para evitar surpresas desagradáveis e garantir que a sua empresa continue crescendo de forma sustentável.

Conclusão

A complexidade da legislação tributária brasileira exige que o empresário esteja sempre um passo à frente. O PL 1087 é um exemplo claro de como mudanças legislativas podem ter um efeito direto no seu negócio.

Não espere a lei entrar em vigor para buscar orientação. Entre em contato com nosso escritório para entender como a nova tributação impacta a sua empresa e o que você pode fazer para se preparar. O tempo para planejar é agora.